A partir de 3 de outubro, as varas cíveis das comarcas de Encruzilhada, Itagimirim, João Dourado, Queimadas, Tremedal e Presidente Jânio Quadros passam a integrar o Processo Judicial Eletrônico (PJe), um sistema para a automação do Judiciário, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais.

A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, pulicou decretos judiciários na quinta-feira (1), determinando que o envio de petições às varas cíveis das seis comarcas seja efetuado exclusivamente por meio eletrônico, com certificação digital.

Em agosto, a presidente determinou para o dia 26 de setembro o início do funcionamento do PJe nas comarcas de Angical, Chorrochó, Correntina, Jacaraci, Jaguaquara, Maraú e Riachão das Neves. Pelo cronograma, as mais próximas serão as varas cíveis das comarcas de Igaporã e Serra Dourada.

Desde fevereiro de 2014, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está utilizando, exclusivamente, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) para o trâmite de novos processos. Na Resolução 185, o CNJ estipula a implantação gradual do sistema nos órgãos julgadores de 1º e 2º Graus até 2018.

O objetivo do CNJ é manter um sistema de processo judicial eletrônico capaz de permitir a prática de atos processuais, assim como o acompanhamento desse processo judicial, independentemente de o processo tramitar na Justiça Federal, na Justiça dos Estados, na Justiça Militar dos Estados e na Justiça do Trabalho.

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Texto: Ascom TJBA