A coordenação do Grupo de Sentença informa que os juízes que irão atuar no monitoramento e julgamento das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas aos crimes contra a Administração Pública devem aguardar a finalização do envio dos relatórios circunstanciados, que ocorre até a próxima sexta-feira (9/8), pois todo o planejamento de atuação do Grupo de Sentenças do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) será produzido após esta fase. 

Reunião de Planejamento
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) convocou, por meio do Edital nº 121/2013, os juízes de Direito da Capital que irão trabalhar no monitoramento e julgamento dessas ações, para reunião no dia 13 de Agosto de 2013, às 9 horas, na Sala de Sessões n.º 02 do Edifício Sede do Tribunal de Justiça.

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A Resolução nº 55/2012 do TJBA instituiu o Grupo de Sentenças com o objetivo de aperfeiçoar a prestação jurisdicional. A medida tende a  sanar o déficit atual de magistrados em exercício nas comarcas baianas. 

Vinculado diretamente à Presidência do TJBA, o Grupo de Sentenças é coordenado pelo juiz assessor da Presidência, Cláudio Césare. Também fazem parte da Coordenadoria, a juíza assessora da 2ª Vice-Presidência, Mariana Teixeira Lopes; o juiz corregedor da capital, Arnaldo José de Souza Lemos e o juiz corregedor do interior, Abelardo Paulo da Matta Neto. 

Texto: Agência TJBA de Notícias