A distribuição e movimentação de servidores e valores gastos com cargos de comissão, no 1º e 2º Graus e área administrativa terão um novo modelo com critérios estabelecidos de acordo com determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Trata-se- do cumprimento da Resolução 219 do CNJ, que exige de todos os 27 tribunais estaduais um plano de ação para atender às exigências do CNJ, consideradas estratégicas para a melhoria da prestação jurisdicional em todo o país.

Para fortalecer a equipe que trabalha no plano, já está em Salvador o especialista em Planejamento Governamental, Erick Andrade, graduado em Matemática, Economia e Direito, secretário de Comitê de Metas Nacionais do Tribunal de Justiça de Sergipe.

A convite da presidência, Erick Andrade traz para a Bahia a experiência do Estado vizinho, reconhecido nacionalmente no modelo de distribuição de servidores em cargos de comissão e que vem sendo desenvolvido desde 2004.

O objetivo, segundo Erick Andrade, é planejar a quantidade de cada unidade funcional, de forma que não ocorram distorções. “É preciso levar em conta, também, as características de cada vara e setor da área administrativo, neste cálculo”, afirmou.

A quantidade total de servidores lotados nas áreas de apoio indireto à atividade judicante (apoio administrativo) deve corresponder a no máximo 30% do total de servidores.

A redistribuição de servidores comissionados nas 215 comarcas do tribunal será amparada neste estudo técnico e deverá ser colocada em prática a partir de 2017, ou mesmo antes desta data, a depender da definição da Presidência com o Tribunal Pleno.

Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto