PORTARIA Nº 109 – VP1/2015-PJ, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015.

A DESEMBARGADORA MARIA DA PURIFICAÇÃO DA SILVA, 1ª VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Resolução nº 18/2009, com as alterações introduzidas pela Resolução nº 24/2013 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que instituiu o Plantão Judiciário no âmbito da Justiça de 2º Grau e, nos termos da Resolução nº 71/2009, com as modificações instituídas pela Resolução nº 152/2012, do Conselho Nacional de Justiça;

Considerando a Lei nº 13.145 de 03 de abril de 2014, alterada pela Lei nº 13.217/2014, com regulamentação na Resolução nº 05/2014 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que criou a Câmara Especial do Extremo Oeste Baiano e os cargos de Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau;

Considerando o Ato Conjunto nº 01/2015, que disciplinou o funcionamento do Plantão Judiciário de 2º Grau no mencionado Órgão Fracionário;

Considerando a remoção de Juízes na Entrância Final (Editais nº 12 a 45/2015), com a competência fixada pelo art. 5º, da Lei nº 13.145/2014, alterada pela Lei nº 13.217/2014;

Considerando a instalação da Turma Criminal da Câmara Especial do Extremo Oeste Baiano, nos termos do Decreto Judiciário nº 721, de 27 de agosto de 2015;

Considerando os Juízes Substitutos de Segundo Grau que estarão com férias, licenças e outros afastamentos autorizados no mês de dezembro, ou estiveram nos meses anteriores;

Considerando o recesso do Poder Judiciário no período de 20 de dezembro de 2015 a 06 de janeiro de 2016;

R E S O L V E:

Art. 1º – Dar conhecimento aos Advogados, Representantes do Ministério Público, Defensores Públicos e ao público em geral, da Escala dos Juízes Substitutos de Segundo Grau Plantonistas e Suplentes da Câmara Especial do Extremo Oeste, no período de 18 de Dezembro de 2015 a 15 de Janeiro de 2016, com a finalidade exclusiva de atender às demandas revestidas de caráter de urgência, fora do expediente forense normal, nos dias de sábado, domingo, feriado, inclusive ponto facultativo, assim como nos dias úteis, no período compreendido entre 19:00 horas às 22:00 horas em dias úteis e 14:00 horas às 17:00 horas em dias não úteis, em conformidade com a Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, com as modificações instituídas pela Resolução nº 152/2012, ambas do Conselho Nacional de Justiça e Ato Conjunto nº 01/2015.

Art. 2º – O Plantão Judiciário de 2º Grau da Câmara Especial do Extremo Oeste funciona na Rua Edgard de Deus Pita, n º 914, Aratu, Barreiras/BA, com telefone nº (77) 3614-3261/3264, Fax: (77) 3614-3258 e e-mail oesteplantao2grau@tjba.jus.br.

Art. 3º – Os pedidos, requerimentos e documentos que devam ser apreciados serão apresentados em 02 (duas) vias, ou com cópia, e recebidos pelo servidor plantonista designado, para a formalização e conclusão ao Plantonista, nos termos do art. 7º caput, da Resolução nº 18/2009, alterada pela Resolução nº 24/2013, ambas do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e o art. 7º, §1º da Resolução nº 71/2009 com as alterações introduzidas pela Resolução nº 152/2012 do Conselho Nacional de Justiça.

Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 14 de dezembro de 2015.

Desembargadora MARIA DA PURIFICAÇÃO DA SILVA
1ª Vice–Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia em Exercício

Câmara Especial do Extremo Oeste

ESCALA DE PLANTÃO DO MÊS DE DEZEMBRO/2015: (1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª semanas)

1ª SEMANA: 27.11.2015 a 04.12.2015
Juiz (a) Substituto de 2º Grau Plantonista: Marivalda Almeida Moutinho
Juiz (a) Substituto de 2º Grau Suplente: José Luiz Pessoa Cardoso

2ª SEMANA: 04.12.2015 a 11.12.2015
Juiz (a) Substituto de 2º Grau Plantonista: José Luiz Pessoa Cardoso
Juiz (a) Substituto de 2º Grau Suplente: Marivalda Almeida Moutinho

3ª SEMANA: 11.12.2015 a 18.12.2015
Juiz (a) Substituto de 2º Grau Plantonista: Marivalda Almeida Moutinho
Juiz (a) Substituto de 2º Grau Suplente: José Luiz Pessoa Cardoso

4ª SEMANA: 18.12.2015 a 25.12.2015
Juiz (a) Substituto de 2º Grau Plantonista: Marivalda Almeida Moutinho
Juiz (a) Substituto de 2º Grau Suplente: José Luiz Pessoa Cardoso

5ª SEMANA: 25.12.2015 a 01.01.2016
Juiz (a) Substituto de 2º Grau Plantonista: José Luiz Pessoa Cardoso
Juiz (a) Substituto de 2º Grau Suplente: Marivalda Almeida Moutinho

ESCALA DO PLANTÃO DO MÊS DE JANEIRO/2016: (1ª e 2ª semanas)

1ª SEMANA: 01.01.2016 a 08.01.2016
Juiz (a) Substituto de 2º Grau Plantonista: Marivalda Almeida Moutinho
Juiz (a) Substituto de 2º Grau Suplente: José Luiz Pessoa Cardoso

2ª SEMANA: 08.01.2016 a 15.01.2016
Juiz (a) Substituto de 2º Grau Plantonista: José Luiz Pessoa Cardoso
Juiz (a) Substituto de 2º Grau Suplente: Marivalda Almeida Moutinho