Visando garantir o cumprimento do princípio constitucional do funcionamento ininterrupto do Poder Judiciário, o Tribunal de Justiça da Bahia vai funcionar em regime de plantão durante os dias de Carnaval.

O expediente estará suspenso em todas as unidades judiciais do Estado entre os dias 5 e 10 de fevereiro. O funcionamento volta ao normal na quinta-feira, dia 11/2.

Mas alguns serviços essenciais, que não admitem intervalo, não serão afetados.

O Juizado do Aeroporto atenderá normalmente, com expediente das 7h às 19h. Os cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais dos subdistritos da Capital e as varas da Infância e da Juventude não terão expediente alterado.

O Plantão Judiciário de Primeiro Grau vai funcionar no Fórum das Famílias, localizado na Rua do Tingui, em Nazaré, ao lado do Fórum Ruy Barbosa.

As atividades do Plantão de Óbito também estarão concentradas no Fórum das Famílias.

Em Salvador, o Plantão Judiciário de Segundo Grau funcionará na sede do Tribunal de Justiça, na 5ª Avenida do Centro Administrativo.

Os postos do Serviço de Atendimento Judiciário (SAJ) funcionarão de acordo com o expediente do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) aos quais pertencem.

Clique aqui e veja o Plantão de Óbito.

Clique aqui e veja a escala do Plantão do Primeiro Grau.

Clique aqui e veja a escala do Plantão de Segundo Grau na Capital.

Infância
Os postos de atendimentos das varas da Infância e Juventude da Comarca de Salvador vão distribuir mais de cem mil pulseiras de identificação para crianças no Carnaval. No acessório, deve-se escrever o nome da criança ou adolescente junto ao contato do responsável.

Todas as varas da infância e juventude funcionarão, no período carnavalesco, em regime de plantão.

Clique aqui e veja o plantão da Vara da Infância e Juventude.

Para ter acesso às pulseiras, basta dirigir-se a um dos cinco postos de atendimento (observe relação abaixo), que funcionarão 24 horas por dia. A 1ª Vara da Infância e Juventude, que atua com medidas de proteção, alerta pais e responsáveis a terem cuidado especial ao levarem crianças para a folia.

A unidade aconselha que as crianças e adolescentes não sejam expostos a aglomerações; responsáveis não devem beber e nem confiar a guarda a estranhos; no caso específico dos adolescentes, o diálogo também deve estar presente, no sentido de orientar para não ingerir bebidas que não saibam a procedência, nem sair com pessoas desconhecidas; é preciso também alertar os jovens sobre prevenção, drogas, sexo e gravidez precoce.

A 1ª Vara da Infância e da Juventude vai contar com 261 agentes de proteção nos plantões, além de uma equipe multidisciplinar, com psicólogos, assistência social e jurídica. A atuação estará voltada para crianças e adolescentes envolvidos em situação de risco nos circuitos da folia.

A orientação, caso um folião encontre uma criança ou adolescente perdido na festa, é entrar em contato com a Vara da Infância, por meio do número de telefone 08000 71 3020, ou conduzi-lo a uma das unidades da atendimento para que seja feito o contato com a família.

Postos de Atendimento da Infância e Juventude
– Posto Central: Rua Agnelo de Brito, 72, Garibaldi – Tel: 3203.9328;
– Posto Pelourinho: Rua Inácio Acioly, n.º 26 – Sub-solo (próximo ao Bacalhau do Firmino) – Tel: 3321.1020;
– Posto Aeroporto: Aeroporto Internacional Luís Eduardo Magalhães – Tel: 3204.1011;
– Posto Rodoviária: Terminal Rodoviário de Salvador – Tel: 3450.6001;
– Posto Campo Grande: Igreja Batista Sião.

Mulher
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia vai promover, em Salvador, no circuito Osmar (Campo Grande), durante os dias de Carnaval, a campanha Justiça Pela Paz em Casa, como forma de contribuir para a prevenção da violência doméstica contra a mulher.

A iniciativa da Coordenadoria da Mulher do tribunal visa colaborar para reduzir os índices de ocorrência de violência familiar. Será distribuído material de orientação sobre como evitar os conflitos e onde procurar apoio em caso de agressão.

A desembargadora Nágila Maria Sales Brito, responsável pela coordenadoria, tem procurado atuar, junto à comunidade, no sentido de ampliar as medidas de proteção à mulher.

A Justiça pela Paz em Casa é uma iniciativa da vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia. A campanha é desenvolvida por todos os tribunais brasileiros.

No Tribunal de Justiça da Bahia, a Coordenadoria da Mulher vem dando apoio na organização de júris de feminicídio, como é chamado o crime contra a mulher, por questão de gênero, considerado hediondo a partir da promulgação de lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff.

Somente no mês de dezembro, as comarcas baianas finalizaram 160 sentenças com decisão de mérito, e 368 medidas de proteção à mulher em 398 audiências. A estatística é resultado da Semana da Campanha Justiça pela Paz em casa.

Como estratégia para atender o maior número de mulheres em situação de vulnerabilidade, o tribunal dispõe de varas especializadas de combate a violência doméstica nas maiores cidades do estado.

Salvador conta com duas varas. Outras quatro estão instaladas em Camaçari, na Região Metropolitana, Juazeiro, no Norte do Estado, Feira de Santana, a 108 quilômetros da capital baiana, e Vitória da Conquista, no Sudoeste.

Serviço
Plantão de Primeiro Grau
Horário: 18h do dia 4 até o dia 11, às 7h59
Endereço: Fórum Ruy Barbosa – Largo do Campo da Pólvora – Nazaré
Telefone: (71) 3320-6694

Plantão de Segundo Grau
Horário: 18h até o dia 11 às 7h59
Endereço: 3ª Avenida Centro Administrativo da Bahia, 560 – Centro Administrativo da Bahia 
Telefone: (71) 3372-5686

Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais dos Subdistritos da Capital
Horário: 8h às 18h
Endereços e telefones: Clique aqui e veja a lista

Serviço de Atendimento Judiciário (SAJ)
Horário: Mesmo horário do SAC
Endereços e telefones: Clique aqui e veja a lista

Juizado do Aeroporto
Horário: 7h às 19h
Endereço: Praça Gago Coutinho, 2º andar do terminal de passageiros – São Cristóvão
Telefone: (71) 3204-1010

Texto: Ascom TJBA