O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou as Metas do Judiciário para o ano de 2013.

Ao todo são 19 metas que nortearão as ações nas justiças Estaduais e Federais, sendo que apenas 6 são destinadas ao âmbito da Justiça Estadual.

As metas foram definidas no Encontro Nacional do Poder Judiciário realizado nos dias 5 e 6 de novembro, na cidade de Aracaju/SE. Na oportunidade presidentes dos 91 tribunais país e concelheiros do CNJ definiram, por votação as metas de 2013. São Elas:

Meta 1
Julgar mais processos de conhecimento do que os distribuídos em 2013.

Meta 2
Julgar, até 31/12/2013, pelo menos 90% dos processos distribuídos em 2008 nas Turmas Recursais Estaduais e no 2º Grau da Justiça Estadual.

Meta 3
Fortalecer a unidade de controle interno no Tribunal.

Meta 4
Desenvolver, nacionalmente, sistemas efetivos de licitação e contratos.

Meta 5
Identificar e julgar, até 31/12/2013, as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 31/12/2011.

Meta 6
Realização de parcerias entre o Conselho Nacional de Justiça, os Tribunais Federais, Estaduais, Regionais Eleitorais e de Contas, para aperfeiçoamento e alimentação do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por ato de improbidade administrativa.

Até 2010 as metas eram elaboradas apenas pelo CNJ, a partir de 2011 passaram a ser estabelecidas em conjunto com os gestores de metas e presidentes de cada tribunal, considerando as necessidades de cada segmento da Justiça.

Elas são elaboradas a partir de reuniões entre os gestores de metas de cada tribunal que acontecem sempre no terceiro trimestre de cada ano. Nessas reuniões são apresentadas as propostas de cada segmento para o desenvolvimento dos objetivos a serem alcançados no ano subsequente.

Com as metas definidas o CNJ solicita que os tribunais enviem propostas para elaboração do Glossário das Metas e Recomendações que serão adotadas para o cumprimento das metas e as informações do sistema de controle e acompanhamento do progresso do cumprimento.

Também foram estabelecidas, a partir dos mesmos princípios das metas, as Recomendações à Gestão Estratégica dos tribunais.

Recomendações ao Poder Judiciário – 2013

Recomendação 1
É necessária a definição de uma política de comunicação integrada para o Poder Judiciário que preserve a autonomia dos tribunais.

Recomendação 2
Elaborar e implantar plano de comunicação da estratégia

Recomendação 3
Elaborar planos de aquisição integrados à estratégia

Texto: Ascom