Reinserção social e capacitação profissional são os objetivos do Governo Federal junto aos presos, egressos, cumpridores de penas e medidas alternativas, bem como de adolescentes em conflito com a lei. Por intermédio do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (DEPEN), o Ministério da Educação e Cultura (MEC) disponibilizou 90 mil vagas em cursos profissionalizantes até 2014 para a população carcerária do país.

As vagas ofertadas pelo Programa Nacional de acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) vão inserir, nesse ano e no próximo, a população prisional nas políticas públicas de educação objetiva do programa, através do curso de Formação Inicial e Continuada (FIC), com carga horária de no mínimo dois meses. Os cursos serão oferecidos gratuitamente pela rede federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica com recursos provenientes do MEC. 

Para o preenchimento das vagas será necessário identificar as demandas do sistema prisional, além do cadastramento dos Tribunais dos Estados e dos juízes de Execução Penal no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional Tecnológica que gerencia o Pronatec. Nesse sistema serão realizadas as pré-matrículas, matrículas, apresentação das vagas e acompanhamento do curso. 

Para alinhar e esclarecer os procedimentos do Pronatec foi realizada, nesta terça-feira (04/06), uma videoconferência com os representantes dos Tribunais dos estados e o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF), Luciano Losekann, que apresentou os objetivos e os mecanismos que serão utilizados na parceria.

A iniciativa também conta com o apoio do CNJ, da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal (DISPF) e do Grupo de Monitoramento Federal (GMF). No dia 19 de junho haverá uma reunião presencial em Brasília para detalhamento do Programa. 

Texto: Agência TJBA de Notícias