Hoje (20/3) é o último dia de inscrição para a vaga de desembargador, em razão da aposentadoria da desembargadora Maria José Sales Pereira, por critério de antiguidade.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desembargador Mário Alberto Hirs, informa aos magistrados que os pedidos de habilitação observarão o disposto no art. 93, incisos II, alínea e, e VII, da Constituição Federal, c/c art. 186 da Lei de Organização e Divisão Judiciária.
No ato das inscrições, que serão realizadas por meio do protocolo do Tribunal de Justiça ou do Fórum Ruy Barbosa, os interessados deverão levar documentos que comprovem os seus cargos atuais.
Confira aqui o Edital Nº 17/2012
Texto: Ascom / Edição: Maria de Lourdes Siqueira