Magistrados de 1° Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) devem encaminhar a planilha do Sistema Justiça Aberta denominada “Questionário de Produtividade do Magistrado” até esta quarta-feira (31/7). O documento deve ser encaminhado à Corregedoria Nacional de Justiça, pelo Sistema Justiça Aberta.

A planilha deve constar os itens 12 e 13, com o quantitativo das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas até 31/12/2011 e que aguardam andamento há mais de cem dias.  O número de identificação de cada processo deve constar em anexo.

A medida visa contribuir com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no cumprimento da Meta 18, que determina a identificação e julgamento, até o dia 31/12/2013, das ações de improbidade administrativas e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas até 31/12/2011.

Texto: Laís Nascimento – Agência TJBA de Notícias