RÁDIO TJBA
Termina segunda-feira (10) o prazo para as unidades judiciais de 1º Grau, Juizados Especiais e Turmas Recursais enviarem os dados estatísticos de litigiosidade do primeiro semestre deste ano. As informações devem ser encaminhadas por meio de formulários eletrônicos, na página do Tribunal de Justiça na internet.
Mais de 250 unidades do 1º Grau e 31 dos Juizados Especiais ainda não enviaram as informações.
Veja as unidades que não enviaram os dados até as 11horas do dia 6 de outubro.
O Ato Conjunto 9/2016, publicado no dia 14 de setembro, pelo corregedor geral, desembargador Osvaldo de Almeida Bomfim, e pela corregedora das Comarcas do Interior, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, avisa aos magistrados e servidores para a necessidade de enviar os dados estatísticos.
O descumprimento dos prazos estabelecidos, bem como a omissão ou manipulação intencional dos dados estatísticos, serão comunicados aos órgãos competentes do TJBA, para apuração da falta funcional, por parte dos órgãos correcionais.
As duas corregedorias se baseiam no artigo 4º do Decreto Judiciário 030/2010, que determina o envio dos dados estatísticos, considerando a Resolução 76/2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a integração do sistema de estatística do Poder Judiciário.
As informações serão encaminhadas pela Presidência do Tribunal ao CNJ.
Texto: Ascom TJBA
