Mais 151 beneficiários do Estado da Bahia receberam, na manhã desta segunda-feira (31), alvarás relativos ao pagamento de precatórios preferenciais de credores idosos e portadores de doenças graves. No total, foram pagos R$ 6.011.905,87.

O procedimento, realizado no auditório do Tribunal, foi supervisionado pela juíza Verônica Ramiro, coordenadora do Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça da Bahia.

Ações – Em junho passado, o núcleo promoveu acordos entre credores do Estado da Bahia, em uma soma de mais de R$ 130 milhões. Menos de um mês depois, foram entregues alvarás a credores do Município de Salvador, num total de R$ 30,7 milhões. Recentemente, em agosto, 193 credores preferenciais foram contemplados com o recebimento de R$ 8,2 milhões.

Já em setembro, houve o lançamento do guia prático sobre a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV). Com a vigência do novo Código de Processo Civil (CPC), o processamento das RPV emitidas contra as Fazendas Públicas passou a ser da competência do juízo da execução.

O guia traz esclarecimentos sobre a mudança e orientações para magistrados e servidores como por exemplo, a confecção de cálculos e retenções legais.

Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto