A Presidência do Tribunal de Justiça, em decreto publicado nesta sexta-feira (13), torna obrigatória a publicação da íntegra de todos dos contratos firmados pelo Poder Judiciário da Bahia no Diário da Justiça Eletrônico.

A publicação deverá ser mantida no portal da Transparência, no sítio do TJBA, para visualização e consulta pelo cidadão a qualquer momento, através da rede mundial de computadores.

A decisão leva em consideração os princípios da moralidade, eficiência e publicidade estabelecidos no art. 37 da Constituição Federal e que norteiam a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados e dos municípios.

Clique aqui e veja o Decreto Judiciário nº 1078/2015.

Clique aqui e veja os contratos firmados na atual gestão do TJBA.

Texto: Ascom TJBA