A Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia e a Corregedoria Geral da Justiça da Bahia assinaram Ato Conjunto, publicado nesta quarta-feira (9), no Diário da Justiça Eletrônico, instituindo a Central de Custas.

A central integra o programa de recuperação de receitas desenvolvido pela atual Presidência do Tribunal, com foco na necessidade de otimizar a prestação jurisdicional, de acordo com as metas de priorização do Primeiro Grau determinadas pelo Conselho Nacional de Justiça.

O trabalho será desenvolvido conjuntamente pela diretoria de Primeiro Grau e a Controladoria do Judiciário, com o levantamento das custas judiciais remanescentes em autos findos e com sentença transitada em julgado, de forma permanente.

A Diretoria e a Controladoria designarão servidores que acompanharão os trabalhos, e, em breve, será marcada uma reunião, com os responsáveis pelas unidades judiciais constantes no ato, para a definição do cronograma de atividades.

O Ato Conjunto, assinado pela presidente, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, e o corregedor-geral, desembargador Osvaldo de Almeida Bomfim, determina que os escrivães ou diretores de secretarias e ou servidores responsáveis pelas Varas dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Varas Cíveis e Comerciais, Varas da Fazenda Pública e Varas de Família, Sucessões, Órfãos Interditos e Ausentes, da Comarca de Salvador, selecionem os processos sentenciados com trânsito em julgado e custas judiciais pendentes, remetendo-os à Central de Custas.

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Texto: Ascom TJBA /Foto: Nei Pinto