Dois editais publicados pela Presidência do Tribunal de Justiça, na edição desta segunda-feira (29/9) do Diário da Justiça Eletrônico, instauram inspeção interna para verificar a lista da ordem cronológica dos precatórios devidos pelo Estado da Bahia e pelo Município de Salvador.

Os trabalhos, que serão presididos pelo juiz Gilberto Bahia, assessor da Presidência e responsável pelo Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, começam às 10 horas do próximo dia 6, segunda-feira, com duração de 60 dias, podendo ser prorrogados.

Os editais estabelecem critérios para a definição da ordem cronológica, inclusive com dispositivos de desempate.

A Presidência também determina que seja dado conhecimento da inspeção, com cópia dos editais, ao Ministério Público, à Defensoria Pública, à Ordem dos Advogados Seção Bahia, às procuradorias do Estado e do Município, aos tribunais de Contas do Estado e do Município e ao Conselho Nacional de Justiça.

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Texto: Ascom TJBA