Em decreto judiciário publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (18), a Presidência do Tribunal de Justiça suspendeu o expediente e a fluência dos prazos processuais na Comarca de Nazaré, no dia 2 de fevereiro.

Os prazos que vencerem na data mencionada ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 184, § 1º, inciso I, do Código de Processo Civil.

A suspensão do expediente será compensada com o acréscimo de uma hora na jornada normal de trabalho, no período de 15 a 24 de fevereiro de 2016, observadas as respectivas cargas horárias.

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Texto: Ascom TJBA