A juíza da Vara do Júri e Execuções Penais de Lauro de Freitas, Jeine Vieira Guimarães, concedeu livramento condicional e promoveu a progressão de regime prisional a 47 detentos na última sessão coletiva, realizada no próprio presídio, localizado na Região Metropolitana de Salvador.

Estiveram presentes à audiência, realizada no último dia 30 de maio, representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Projeto Começar de Novo.

A unidade tem competência para julgar crimes dolosos contra a vida – quando há intenção de matar – e os processos de presos que cumprem penas em penitenciárias.

Nos casos de livramento condicional, o beneficiado teve a liberdade antecipada, a partir do cumprimento de determinadas exigências previamente estabelecidas.

Também durante os trabalhos, presos ganharam a progressão de regime: do fechado para o semiaberto e do semiaberto para o aberto, com a atenção para o atendimento de requisitos legais.

Alguns dos detentos que obtiveram o livramento condicional vão trabalhar em empresas parceiras do Projeto Começar de Novo, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça, com apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “A proposta é buscar a ressocialização do reeducando, do ex-detento”, disse Maria do Socorro Frerich, gestora do projeto na Bahia.

Economia
Em agosto do ano passado, quando assumiu a titularidade da Vara do Júri e Execuções Penais de Lauro de Freitas, a juíza Jeine Guimarães iniciou a realização de sessões coletivas, para dar maior celeridade aos trabalhos e, como disse, “proporcionar economia para o Estado, com referência ao transporte e a escolta dos reeducandos”.

A juíza informou que desde então foram cerca de 10 sessões e analisados mais de 400 pedidos, dos quais foram deferidos 350 livramentos condicionais e progressões de regime prisional. Para o promotor de Justiça Luciano Valadares, “esse novo sistema humaniza a relação com os internos e dinamiza substancialmente os trabalhos desenvolvidos pela vara”.

O diretor do Presídio de Lauro de Freitas, Marcelo Neri, destacou a iniciativa do Tribunal. “A presença da Justiça no interior do presídio, garantindo o direito a quem o tem, gera uma perspectiva muito boa dos apenados e isto contribui não só para eles, mas também na rotina da nossa unidade”, disse.

A juíza lembrou que no ano passado as audiências eram promovidas a cada 15 dias. “Quando ocorreu a regularização na situação dos casos, passamos a realizar audiências mensais”. As sessões são desenvolvidas em parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária, o Ministério Público e a Defensoria Pública da Bahia.

Texto: Ascom TJBA / Foto: Começar de Novo