Visando ao cumprimento obrigatório da Prestação de Contas do Exercício de 2012 ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) e obedecendo ao Decreto Judiciário nº 808/2012 da Presidência do Tribunal de Justiça, publicado no DJE em 31/10/2012, a Coordenação de Unidades Descentralizadas disponibiliza as planilhas eletrônicas que deverão ser preenchidas e enviadas à Diretoria de Serviços Gerais do TJBA.

As informações deverão ser enviadas para o e-mail prestacaocontas2012@tjba.jus.br, impreterivelmente até o dia 19/12/12.

A Coordenação ressalta que não haverá necessidade de remessa de documentação impressa, assim todos os arquivos serão recepcionados exclusivamente pelo e-mail acima indicado.

Dúvidas poderão ser esclarecidas pelos telefones (71)3372-1732/1727.

Clique aqui e baixe as planilhas.

Clique aqui e leia as orientações sobre o preenchimento das planilhas.

Clique aqui e leia o Decreto nº 808/2012 na íntegra. 

Clique aqui e acesse o link do TCE.