RÁDIO TJBA
As entidades públicas ou privadas que tenham finalidades sociais e atuem sem fins lucrativos, possuem até as 23 horas do dia 29 de julho para apresentar projetos que serão beneficiados pelas penas de prestação pecuniária da 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Lauro de Freitas.
As regras para participar estão previstas no edital nº 1/2016, lançado pela unidade judicial da região metropolitana de Salvador e publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19 de maio. No total, a vara disponibiliza o valor de R$ 4.732,10, proveniente de pagamentos de prestações pecuniárias arrecadados pela unidade até o dia 3 de maio deste ano.
Para se cadastrar, a instituição deve estar localizada em Lauro de Freitas; e enviar o requerimento de inscrição e os documentos solicitados no edital, para o e-mail institucional lfreitas-1vsj@tjba.jus.br. O prazo para inscrição começou no dia 1° de junho.
A iniciativa do juiz Ivan Figueredo Dourado, titular da unidade, tem a função de favorecer instituições sem fins lucrativos que necessitem de investimento e apoio para a realização de trabalhos sociais, por meio da ferramenta judicial disponível.
Texto: Ascom TJBA
