A 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, encerra na próxima sexta-feira (29), às 23h, o prazo para receber projetos de instituições sociais sem fins lucrativos, que tenham interesse em ser beneficiadas por penas de prestação pecuniária.

No total, a vara, cujo titular é o juiz Ivan Figueredo Dourado, disponibiliza o valor de R$ 4.732,10, proveniente de pagamentos de penas de prestações pecuniárias arrecadadas até o dia 3 de maio deste ano.

As regras para participar estão previstas no edital nº 1/2016, lançado pela unidade judicial da região metropolitana de Salvador e publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19 de maio.

Para se cadastrar, a instituição deve ser sediada em Lauro de Freitas, e precisa enviar o requerimento de inscrição e os documentos pedidos no edital, para o e-mail: lfreitas-1vsj@tjba.jus.br.

O prazo para inscrição começou no dia 1° de junho. O objetivo é favorecer instituições que precisam de investimento e apoio para a realização de trabalhos sociais.

Clique aqui e veja o edital nº 1/2016, da 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Lauro de Freitas

Texto: Ascom TJBA