Visando ampliar a proteção à criança e o adolescente, será realizado um curso voltado para os agentes voluntários.

O processo de seleção de agentes voluntários de proteção à criança e ao adolescente é uma das novidades determinadas pelo Provimento Conjunto 11/2016, editado pelas corregedorias Geral da Justiça e das Comarcas do Interior, e publicado na edição do dia 27 de setembro do Diário da Justiça Eletrônico.

O tema será um dos destaques durante o curso de capacitação de agentes, que será realizado sexta-feira (7), a partir das 8 horas, no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia. Um total de 370 pessoas já está inscrito.

A seleção para agentes, de acordo com o provimento, será composta de uma prova de conhecimentos gerais e específicos, de caráter eliminatório e classificatório. Serão tratados dispositivos legais, a exemplo do Estatuto da Criança e do Adolescente.

O processo de escolha também prevê uma entrevista com o juiz da Vara da Infância e Juventude a qual ficarão subordinados, e também a avaliação da compatibilidade do agente voluntário com as atividades inerentes ao exercício da função pretendida.

As atribuições são as mesmas previstas aos servidores efetivos do Tribunal de Justiça, nos termos do art. 260, da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia, mas com a gratuidade inerente aos serviços que prestam ao Judiciário.

A jornada de trabalho dos agentes será definida pelo juiz da Vara da Infância e da Juventude da comarca, não podendo superar 12 horas semanais.

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Texto: Ascom TJBA