Mais 21 varas cíveis de comarcas do interior do estado passarão a utilizar, exclusivamente, o Sistema do Processo Judicial eletrônico (PJe) no recebimento de petições, conforme decretos judiciários publicados na edição de hoje (2) do Diário da Justiça Eletrônico.

A partir do dia 27 de março, o envio de petições será por meio eletrônico para as varas cíveis de Irará, Santo Estevão, Castro Alves, São Gonçalo dos Campos, Cruz das Almas, Iaçu, Rio Real, Esplanada, Inhambupe, Acajutiba, Conde, Entre Rios, Campo Formoso, Santa Maria da Vitória, Miguel Calmon e Capim Grosso.

E a partir do dia 10 de abril, para as varas cíveis das comarcas de Canavieiras, Itapebi, Nova Viçosa, Belmonte e Santa Cruz Cabrália.

O PJe é um sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com os tribunais e a participação da Ordem dos Advogados do Brasil para a automação do Judiciário.

O objetivo principal é manter um sistema de processo judicial eletrônico capaz de permitir a prática de atos processuais, assim como o acompanhamento desse processo judicial, independentemente de o processo tramitar na Justiça Federal, na Justiça dos Estados, na Justiça Militar dos Estados e na Justiça do Trabalho.

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Texto: Ascom TJBA