Foi assinado, nesta segunda-feira (17/6), um Termo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) e a prefeitura de Camaçari para facilitar o acompanhamento digital dos processos em que o município é parte.

O acordo permite que a prefeitura, através da Procuradoria Geral do Município, tenha acesso a íntegra de todos os processos da prefeitura em andamento. O TJBA vai permitir o acesso ao link do SAJ no Portal e os procuradores, a partir de uma senha disponibilizada pelo Tribunal, vão poder acompanhar a protocolação de petições, intimações e citações.

O convênio já acontece com a Defensoria Pública do Estado, Procuradoria Geral de Justiça, Procuradoria Geral do Estado e diversas Procuradorias Municipais. Sem o acordo, os procuradores do município precisavam de uma senha para cada processo. A novidade, além de facilitar o acompanhamento processual, garante mais celeridade na informação e dispensa o deslocamento até o Fórum, já que praticamente tudo pode ser feito eletronicamente.     

O município de Camaçari, situado na Região Metropolitana de Salvador, possui hoje cerca de 60 mil processos somente na área de execução fiscal. “Esse acordo representa maior agilidade no processo de cobrança. Precisamos ampliar nossa receita para a realização de obras importantes para o município. Nada melhor do que fazer isso cobrando a quem nos deve”, disse o prefeito de Camaçari, Ademar Delgado das Chagas.

Além do prefeito, estiveram presentes na assinatura do termo o secretário da Fazenda de Camaçari, Camilo Pinto, as procuradoras do município Adriana Guedes Andrea Neves e o secretário de Tecnologia da Informação e Modernização do TJBA, Rafael Cohim. Para o presidente do TJBA, desembargador Mario Alberto Hirs, essa é a maneira mais rápida de dar acesso aos processos, de forma virtual. “É bom para o Judiciário e é bom para o município também”, afirmou o presidente.

Texto: Agência TJBA de Notícias