O juiz-corregedor Cláudio Daltro, integrante do Grupo de Monitoramento, Acompanhamento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), considerou proveitosa a apresentação do programa Começar de Novo a representantes das prefeituras, do Ministério Público, da sociedade civil e das comarcas de Barreiras e Luiz Eduardo Magalhães, no Oeste baiano.

No encontro, promovido ontem e anteontem (22 e 23), o magistrado, ao lado do servidor Orlando Bitencourt, da Assessoria de Ação Social do Tribunal de Justiça, expôs a importância de implementação do programa com o apoio da sociedade civil e do poder público.

O Começar de Novo busca promover a ressocialização de presos e egressos do sistema carcerário, que estão cumprindo ou já cumpriram penas alternativas, e adolescentes em conflito com a lei.

O juiz-corregedor ressaltou, também, a importância de selar acordos que preveem a promoção de cursos de capacitação profissional para os apenados.

Também foram discutidas ações que possam viabilizar o previsto na Lei de Execuções Penais. O objetivo é que as Prefeituras encaminhem, para a Câmara Municipal, projeto de Lei propondo que, na contratação de obras e serviços públicos, 5% da mão de obra seja, obrigatoriamente, de  apenados.

Emprego – O programa Começar de Novo é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desenvolvido em parceria com os Tribunais de Justiça dos Estados, que busca sensibilizar órgãos públicos e a sociedade civil com o propósito de oferecer vagas de emprego e cursos de capacitação para presos, egressos do sistema carcerário e cumpridores de penas e medidas alternativas.

Texto: Georgia Cedraz / Foto: CNJ