A Coordenação de Unidades Descentralizadas (CDESC), responsável pelo Programa de Descentralização, informa que as Unidades Gestoras das comarcas do Interior do Estado deverão retornar ao funcionamento normal de suas atividades, a partir desta segunda-feira (13/2).

Os juízes gestores e os executores deverão utilizar as atuais senhas de acesso ao SICOF no processamento das despesas da comarca. Caso o sistema apresente, após o acesso, a mensagem “Senha Revogada” ou “Expirada”, os usuários deverão entrar em contato com a CDESC para solicitar a reativação da senha.

A coordenação comunica também que, para o início das atividades, serão disponibilizadas, pela Secretaria de Planejamento (Seplan), as dotações orçamentárias para os elementos de despesas, com base no histórico de gasto de cada comarca verificado no primeiro trimeste do ano anterior.

A realização de serviços de manutenção em imóveis, nas unidades do interior, limita-se a intervenções de pequeno porte que possibilitem o normal funcionamento das instalações existentes, que são condicionadas a aprovação prévia da Diretoria de Engenharia e Arquitetura.

Na execução da despesa, devem ser observados os limites legais definidos para a dispensa de licitação, sendo de R$ 5.600,00 para compras e serviços e de R$ 10.500,00 para os serviços de pequenas reformas e reparos em imóveis do Poder Judiciário.

As solicitações de novas dotações poderão ser feitas através de formulário padrão, encaminhando-o para a CDESC, através do fax (71) 3372-1525.

Maiores informações pelos telefones (71) 3372-1727/1732 da CDESC, ou pelos endereços eletrônicos: molsilva@tjba.jus.br e ejexaltacao@tjba.jus.br