Pela primeira vez o Projeto “Conhecendo o Judiciário” do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) recebeu estudantes de um curso de Serviço Social. Alunos da Faculdade Anhanguera, de Lauro de Freitas, conheceram um pouco do funcionamento da Justiça na Bahia no âmbito social. 

Cerca de 50 alunos, do 1º ao 8º período de curso, visitaram as instalações da sede do Tribunal no Centro Administrativo da Bahia (CAB) e ouviram palestras de algumas das assistentes sociais que trabalham no Pode Judiciário.  Foi possível compreender as atribuições dos profissionais que atuam nas Varas da Infância e Juventude e lidam com adolescentes em conflito com a lei e na outra ponta com as mediadas protetivas para os adolescentes que sofreram algum tipo de abuso.

A assistente social da 2ª Vara da Infância e Juventude, Ana Claudia Nascimento, explicou aos alunos a logística do trâmite dos processos, como são realizadas as audiências e o que efetivamente faz um assistente social dentro dessa estrutura. Também foram esclarecidas dúvidas como o que acontece quando um adolescente infrator atinge a maioridade e o processo ainda não foi julgado. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) O jovem só pode responder pelo ato infracional até completar 21 anos, caso contrário o processo é extinto compulsoriamente.   

Já a assistente social Lunélcia Almeida, da Coordenadoria da Mulher do TJBA, fez uma explanação sobre o funcionamento sociojurídico do Tribunal, para a viabilização e garantia dos Direitos Humanos e apresentou todas as áreas possíveis de atuação desses profissionais. Além de Infância e Juventude, o assistente social pode atuar nas varas de Família, de Violência Doméstica, de Execução Penal, Penas e Medidas Alternativas, entre outras, na garantia dos direitos do cidadão e no atendimento tanto ao aos infratores quanto às vítimas. 

“Existem realmente muitas vertentes dentro do Judiciário e esse projeto é uma oportunidade para que os acadêmicos tenham contato direto com as possibilidades profissionais do Serviço Social”, avalia a tutora do curso de Serviço Social da Faculdade Anhanguera.

“É um universo muito rico para se trabalhar e é muito importante conhecer a política de Direitos e a demanda do Judiciário na área do Serviço Social”, revelou a estudante do 7º período Oslenir Ribeiro. 

Também participaram das palestras as assistentes sociais Kátia Almeida, da Assessoria de Ação Social, Maria Tereza Carvalho Valverde, do Serviço de Apoio e Orientação Familiar (SAOF), Sandra Lucena, da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) e Soraia Medeiros, da 1ª Vara da Infância e Juventude da capital 

O Projeto “Conhecendo o Judiciário” é um programa da Assessoria de Ação Social e atende a Meta 4, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a implantação de programas de esclarecimento ao público sobre as funções do Poder Judiciário. Para participar é preciso entrar em contato com a Assessoria de Ação Social do TJBA, através do e-mail: acaosocial@tjba.jus.br.

Texto: Agência TJBA de Notícias / Foto: Nei Pinto