O Tribunal de Justiça realizou uma audiência pública, coordenada pelo juiz assessor especial da corregedoria, Moacyr Pitta Lima Filho, com o objetivo de debater a proposta de interdição do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico do Estado da Bahia.

Ficou estabelecido um prazo de 60 dias, para elaboração de um projeto conjunto de migração gradativa da responsabilidade pelo tratamento dos pacientes com transtorno mental em conflito com a lei, do Hospital para outras instituições da rede pública de saúde.

A proposta da reunião partiu da Defensoria Pública. O encontro, realizado na segunda-feira (14) contou com representantes de órgãos da sociedade civil, como a Secretaria de Saúde de Salvador, Ordem dos Advogados do Brasil, Cadeia Pública, Secretaria da Saúde da Bahia e Secretaria de Administração Penitenciária.

A questão da interdição do hospital já vem sendo tratada por representantes das diversas entidades, em razão da necessidade de solução das questões relacionadas aos internos, a partir de recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O juiz corregedor Moacyr Pitta Lima Filho defendeu a importância da formação de equipes interdisciplinares de apoio ao Judiciário, nos termos do acordo de cooperação entre os diversos órgãos públicos e da sociedade civil envolvidos no tema.

O magistrado destacou a importância de buscar a transferência de tratamento dos pacientes para a rede pública de saúde. Nesta hipótese, de acordo com o juiz corregedor, a extinção do hospital, sediado na localidade da Baixa do Fiscal, em Salvador, seria a última etapa deste processo.

O juiz Moacyr disse que mais de 100 dos internos do HCT respondem por homicídio. Poucos por ameaça, mas mesmo estes internos, geralmente, possuem histórico de outros delitos, daí a necessidade do cuidado no processo de desativação gradual do Hospital de Custódia e Tratamento.

Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto