O Projeto Doar é Legal, incentivado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), busca conscientizar a população sobre a importância da doação de órgãos para fins de transplante e tratamento.

De iniciativa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o projeto possibilita que os interessados participem de forma simples do processo.

Por meio do link Doar é Legal, o interessado pode preencher e emitir a Certidão de Doador, um documento simbólico no qual manifesta o desejo de doar seus órgãos. O objetivo é deixar registrada essa vontade, ainda em vida, para conhecimento dos familiares, a quem cabe autorizar a doação após a morte.

O CNJ recomendou que os todos os Tribunais do Brasil colaborem com o projeto. Na Recomendação nº 34/11, o presidente do Conselho, ministro Cezar Peluso, sugere que além da divulgação, seja incluído um link, nos sites dos Tribunais, que remeta para a página no projeto.

Texto: Ascom TJBA