A criação do Projeto TJBA Virtual, pelo decreto número 216, publicado na edição de hoje (2) do Diário de Justiça Eletrônico, visa digitalizar todo o acervo processual físico das unidades judiciárias do Primeiro Grau que possuam sistema eletrônico.

A data para o final dos trabalhos é 31 de dezembro deste ano. O decreto que institui o projeto TJBA Virtual considera a recomendação do artigo 5º da Constituição Federal: “a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”.

A coordenação do projeto está sob a responsabilidade da Comissão do TJBA Virtual, formada pelo diretor-geral Franco Bahia e outros cinco servidores representantes de órgãos estratégicos da administração do tribunal.

De acordo com as diretrizes do projeto, a digitalização dos processos será realizada nas unidades judiciárias, pelos servidores, com auxílio dos estagiários e eventuais colaboradores designados.

Os advogados serão informados, no Diário da Justiça Eletrônico, acerca da migração dos autos para meio eletrônico e que sua tramitação será exclusivamente por essa forma, sendo obrigatório o cadastramento dos profissionais que queiram protocolar.

Os processos já sentenciados serão digitalizados, na hipótese de recurso, mas somente após a implantação do processo judicial eletrônico no segundo grau de jurisdição.

O Tribunal de Justiça poderá firmar parcerias com instituições públicas ou privadas, mediante assinatura de Termo de Cooperação Técnica ou instrumento equivalente, sem ônus para o Poder Judiciário.

O decreto que institui o TJBA Virtual, determina ainda a criação de núcleos regionais de digitalização, chamados Nuredi, coordenados por um magistrado a ser indicado pela Presidência do Tribunal de Justiça.

Os núcleos devem acompanhar, supervisionar e orientar os serviços desenvolvidos pelas unidades judiciárias, seguindo as determinações e objetivos estabelecidos pela Coordenação do Projeto.

A unidade judiciária apresentará, quinzenalmente, ao juiz coordenador do Nuredi, relatório das atividades, com informações gerais sobre a produtividade do período, identificação dos serviços deficitários e avaliação das medidas implantadas.

Unidade Virtual
Também foi instituído pelo Decreto nº 216/2015 o Selo Unidade Virtual, com o objetivo de reconhecer os trabalhos desenvolvidos pelas unidades judiciárias que conseguirem concluir 100% do procedimento de digitalização dos processos e inserção do acervo nos sistemas processuais eletrônicos.

Receberão menção honrosa, que será anotada no respectivo registro funcional, os magistrados e servidores que direta ou indiretamente contribuíram para a conquista do selo pelas respectivas unidades judiciárias.

Clique aqui para ver a íntegra do Decreto nº 216/2015.

Texto: Ascom TJBA