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Projetos do Tribunal de Justiça atendem na 1ª Semana da Cidadania na Casa Civil

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O Balcão de Justiça e Cidadania, a Ouvidoria Judicial e a Casa de Justiça e Cidadania vão participar da 1ª Semana da Cidadania, evento promovido pela Casa Civil do Governo do Estado, que será realizado de hoje (26/04) até a próxima sexta-feira (29), no auditório do prédio da Casa Civil.

Serão oito advogados à disposição de servidores, estagiários e terceirizados que, em plantões alternados, poderão tirar dúvidas sobre processos, pensão de alimentos, separação judicial, divórcio, consulta processual, além de orientação jurídica específica sobre direitos da mulher.

Dentre outros serviços, estão previstos emissão de carteira de trabalho e agendamento para emissão de carteira de identidade.

A 1ª Semana da Cidadania começa hoje, às 14h30, com uma palestra da advogada Ana Carolina Castilho, da Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), sobre a Lei Maria da Penha.

De amanhã a sexta-feira, os atendimentos serão das 9h às 12h e das 14h às 17h.

Para assegurar o atendimento será necessário realizar inscrição prévia pelos telefones 3115.9521 e 3115.6308.

Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto

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