Balcão de Justiça e Cidadania, projeto do Tribunal de Justiça que oferece orientação jurídica, realiza mediação de conflitos e formaliza acordos judiciais, estará presente na ação social que será realizada amanhã (16/4), no bairro do Calabar.

A iniciativa integra o programa de atividades vinculadas ao Governo do Estado, que criou a Base Comunitária de Segurança para combater a criminalidade na região. A implantação da Polícia integra o programa ‘Pacto pela Vida’, que também inclui a realização de projetos de inclusão social.

Além do Balcão, o Tribunal de Justiça vai participar com o projeto Casa de Justiça e Cidadania, que também presta serviços à população a exemplo da Ouvidoria, que recebe reclamações, denúncias e sugestões, além de orientar e informar sobre a tramitação de processos na Justiça Estadual.

A parceria do Tribunal de Justiça com o Governo do Estado tem como objetivo democratizar o acesso à Justiça nas comunidades carentes, além de proporcionar maior comodidade para aqueles que não podem se deslocar até as unidades judiciais.

O modelo da Base Comunitária é inspirado nas Unidades de Polícia Pacificadora (UPP), implantadas com sucesso nas comunidades do Rio de Janeiro.

A ocupação do Calabar pelas polícias Civil e Militar começou no final de março, e a instalação da Base Comunitária de Segurança está prevista para acontecer no final de abril. 

Texto: Ascom TJBA / Foto: Carol Garcia – Agecom