Para atender à determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que os Tribunais de Justiça, Regionais do Trabalho, Regionais Federais e Militares se manifestem a respeito da proposta de Resolução que regulamenta o processo de vitaliciamento dos juízes de 1º Grau, o TJBA disponibiliza e-mail para que os interessados possam enviar sugestões acerca do teor da referida proposta.

As sugestões devem ser encaminhadas para o e-mail aep2_institucional@tjba.jus.br, até o dia 4 de junho deste ano.

Clique aqui para acessar a proposta de Resolução.