A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, prorrogou, até o próximo dia 29 de maio, o prazo para magistrados e servidores entregarem a Declaração de Bens e Rendas, exercício 2015.

Segundo o Decreto Judiciário nº 337, publicado na edição de hoje (16), do Diário da Justiça Eletrônico (DJE), a declaração deve ser encaminhada em formulário eletrônico disponível na página do RH Net.

Poderá também ser apresentada autorização de acesso exclusivo aos dados de bens e rendas constantes das Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física e das respectivas retificações apresentadas à Receita Federal do Brasil, disponível no RH Net.

A presidente considerou a obrigatoriedade de apresentação anual da Declaração de Bens e Rendas por magistrados e servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia, nos termos do Decreto Judiciário nº 146, de 6 de março de 2014.

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Texto: Ascom TJBA