As inscrições para o segundo encontro da I Jornada dos Juízes do Sistema dos Juizados Especiais do Estado da Bahia continuam abertas, até o próximo dia 7. As vagas são limitadas. Clique aqui e faça a sua inscrição.

O encontro será realizado no próximo dia 18, das 8h30 às 16h30, no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia, em Salvador, dando prosseguimento ao debate das propostas de enunciados apresentadas na primeira reunião, realizada em agosto, que contou com 260 participantes.

Destinado a magistrados, defensores públicos, promotores de Justiça, advogados, juízes leigos e servidores, o segundo encontro integra a programação dos 20 anos da Lei 9.099/1995, que criou os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

Selo comemorativo – Na última terça-feira (1º), ao obliterar o selo personalizado com o carimbo comemorativo pelo aniversário dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, a corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi deu início às comemorações pelos 20 anos da Lei n. 9.099/1995.

A cerimônia de lançamento e obliteração do selo aconteceu na abertura da sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e contou com a presença do presidente do CNJ e do STF, ministro Ricardo Lewandowski.

O lançamento do selo e do carimbo, desenvolvidos em parceria com os Correios, marca o início de uma série de iniciativas da Corregedoria Nacional de Justiça de valorização e resgate dos princípios que nortearam a criação dos Juizados Especiais.

Com informações do CNJ