O corregedor geral, desembargador Osvaldo de Almeida Bomfim, e a corregedora das Comarcas do Interior, desembargadora Cyhthia Maria Pina Resende, assinaram ato conjunto dispondo sobre atribuições, deveres e vedações inerentes à função dos agentes voluntários de proteção à criança e ao adolescente em todo o estado.

As atribuições são iguais às previstas os servidores efetivos do Tribunal de Justiça, nos termos do art. 260, da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia, mas com a gratuidade inerente aos serviços que prestam ao Judiciário.

O Provimento Conjunto nº 11/2016 será uma das peças principais para a capacitação de agentes, promovido pelas corregedorias em parceria com a Universidade Corporativa, no próximo dia 7 de outubro.

O curso integra uma estratégia institucional, com o objetivo de resgatar e valorizar a função do agente, no seu papel de proteção e acolhimento à criança e ao adolescente, disponibilizando conhecimentos e informações que possibilitem atualizá-los e instrumentalizá-los para cumprir com maior eficiência as suas rotinas de trabalho.

Informações

Realização: Corregedorias Geral de Justiça e das Comarcas do Interior, em parceria com a UNICORP.

Coordenação Científica: Juíza Corregedora Liz Rezende de Andrade

Expositores: Magistrados e Especialistas que atuam na área temática da ação.

Objetivo da Ação: apresentar, de forma prática e contextualizada, procedimentos normativos e sua aplicabilidade nas rotinas de trabalho, que possibilitem ao Agente atuar com maior eficiência, adotando posturas e atitudes requeridas na prestação de um serviço especializado, prestado à criança e ao adolescente.

Público: Agentes Concursados e Voluntários de Proteção à Criança e ao Adolescente, das Comarcas da Capital e do Interior. Serão convidados, ainda, os juízes das Varas da Infância e Juventude do Estado.

Data: 7 de outubro de 2016

Carga Horária Total – 8horas – das 8h ao meio-dia e das 13h30 às 17h30

Modalidade: presencial e à distância, com transmissão via canal YouTube

Local de Realização: Auditório do Tribunal de Justiça – CAB

Inscrição: de 13 a 27.09.16, no site www.tjba.jus.br/unicorp

Para os agentes voluntários – acessar SIEC (Sistema de Gestão e Educação Corporativa), identificar o curso, preencher a ficha de inscrição ali disponível e enviar por e-mail unicorp@tjba.jus.br.

Para os agentes concursados – acessar SIEC (Sistema de Gestão e Educação Corporativa), informar o cadastro e a inscrição está requerida.

Após o término do prazo das inscrições, haverá a publicação, no site da UNICORP, da lista de inscrições deferidas.

Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail da UNICORP ou pelo telefone (71) 3312 – 0052 / 3321-0741

Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto