“Não dá pra trabalhar sozinho em matéria de Infância e Juventude, nós precisamos trabalhar em conjunto”, sumarizou Marina Gurgel, juíza auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Encontro de Magistrados da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA).

Realizado na sede do Judiciário baiano na sexta-feira (13/12), o evento reuniu juízes e importantes autoridades para debater a aplicação do princípio de proteção integral às crianças e adolescentes no estado baiano. O encontro foi organizado pelo TJBA e pelas corregedorias Geral da Justiça (CGJ) e das Comarcas do Interior (CCI) da Bahia.

“Nós só vamos melhorar o País se cuidarmos da Infância e da Juventude”, ressaltou o juiz auxiliar do CNJ Márcio Alexandre, que palestrou, juntamente com a juíza Marina Gurgel, sobre a responsabilidade dos magistrados da área no processo infracional.

Também participaram do evento o coordenador da Infância e da Juventude do TJBA, desembargador Emílio Salomão Pinto Resedá, que apresentou a palestra “Breve olhar sobre o princípio da cooperação e o atendimento dos direitos infanto-juvenis”, e a juíza auxiliar da CCI e presidente da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai) da Bahia, Patrícia Cerqueira de Oliveira.

Além disso, também se apresentaram e debateram questões da área o secretário estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Almiro Sena, e a diretora da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), Ariselma Pereira, que discutiu os desafios e os avanços no panorama das medidas socioeducativas na Bahia.

De acordo com o corregedor das Comarcas do Interior, desembargador José Olegário Monção Caldas, um dos principais objetivos do encontro foi estimular a adoção de ações pelos magistrados para melhorar a prestação jurisdicional na área da Infância e da Juventude.

“O objetivo maior é despertar nos juízes, principalmente do interior da Bahia, a adequação e o cumprimento das medidas socioeducativas e fazer com que o Executivo, que nós convidamos para o encontro, possa avaliar as dificuldades dos magistrados na hora de impor estas medidas”, avaliou o desembargador.

Compuseram a mesa de honra a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Ivete Caldas, o secretário estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Almiro Sena, o corregedor-geral do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), Franklin Ourives, e os juízes auxiliares do CNJ.

Em sua exposição durante palestra com o tema Breve olhar sobre o Princípio da Cooperação e o atendimento dos direitos infanto-juvenis, o desembargador Emílio Salomão Pinto Resedá destacou a importância da Lei 12.594/2012 e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para a garantia de reintegração social de crianças e adolescentes e as responsabilidades dos poderes quanto à tarefa.

O desembargador ainda alertou aos presentes dizendo que “o juiz de Vara da Infância e da Juventude deve extrapolar os limites do gabinete”. O conselho do magistrado endossa a necessidade de aproximação entre o Judiciário e a sociedade.

“Adoção Internacional: aspectos processuais, mitos e possibilidades” foi o assunto abordado pela pela juíza Patrícia Cerqueira de Oliveira. De acordo com a magistrada, o tema é sempre muito discutido e deve ser conduzido de forma especial, porque presume uma negação sucessiva de amor e afeto ao menor.

A juíza explicou que uma criança ou adolescente que é objeto de adoção internacional já sofreu o abandona dos genitores, a falta de interesse da família biológica pela sua vida e foi dispensado da adoção regular. Por isso o processo de adoção internacional segue exigências e processos específicos.

Transmissão
Todo o evento foi transmitido ao vivo pela internet, em tempo real, através do site da JUSTV e das Corregedorias, e pode ser conferido na íntegra no link abaixo.

Clique aqui e assista.

Texto: Lucas Dantas e Laís Nascimento – Agência TJBA de Notícias
Fotos: Nei Pinto e Priscila Felipe