O Diário da Justiça Eletrônico publicou na edição de hoje (30) o Decreto Judiciário número 283, de 27 de março de 2015, instituindo o Protocolo Expresso – Drive Thru, um serviço de atendimento prestado ao jurisdicionado e advogados em veículos automotores.

Com início do funcionamento previsto para esta terça-feira (31), o produto foi desenvolvido pelo Projeto Conjugar, criado para aperfeiçoar o funcionamento das unidades judiciais do Tribunal de Justiça da Bahia, a fim de melhor atender aos cidadãos, na busca pela excelência dos serviços.

O objetivo do Protocolo Expresso, vinculado à Secretaria Judiciária (Sejud), é dar mais celeridade ao recebimento de petições não iniciais e devolução autos na sede do tribunal. O serviço vai funcionar de segunda a sexta-feira, das 8 horas ao meio-dia, e das 13h30min às 17 horas.

Mas, atenção: o Protocolo Expresso não receberá petições iniciais, nem autos com carga devolvidos sem petição. O serviço será prestado exclusivamente aos usuários que estiverem em veículos automotores. Não precisam nem descer do carro, da janela mesmo serão atendidos.

Para entrega no Protocolo Expresso (Drive Thru), as petições devem apresentar indicação expressa do órgão em que tramita o feito, além do número do processo, os nomes das partes e o tipo de petição.

Veja aqui a íntegra do Decreto Judiciário nº 283/2015, que institui o Protocolo Expresso.

Texto: Ascom TJBA