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Manual do Usuário para Publicação no DJE

Memória da Justiça Brasileira

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Comentários às Leis 10.352 / 10.358 / 10.444

VOLUME 1
Do Condado Portucalense a D. João de Bragança

Cáp.1 – “Senhor, Falta Cumprir-se Portugal” Cáp.2 – “De Hespanha, nem Vento nem Casamento” Cáp.3 – “Lo Heredé, lo Compré y lo conquisté” Cáp.4 – Governo e Justiça no Portugal Espanhol Cáp.5 – Capitães, Ouvidores e Governo Geral Cáp.6 – Gestação e Nascimento da Relação do Brasil Cáp.7 – O Regimento Cáp.8 – O Brasil de 1609 Cáp.9 – Delitos e Penas Cáp.10 – Os Primeiros Quinze anos: Uma Grande Incógnita Cáp.11 – O Conflito Iminente Cáp.12 – Invasão e Resistência Cáp.13 – Justiça de Guerra Cáp.14 – A Reconquista Cáp.15 – O Perigo Continua Cáp.16 – De Olinda a Olanda Cáp.17 – Restauração e Tréguas Cáp.18 – As Outras Justiças

VOLUME 2
Da Restauração Portuguesa ao Grito do Ipiranga

Cáp.01 – D. João de Bragança e uma Pitada de Direito Sucessório Cáp.02 – Restauração: Conservação e Reformas Cáp.03 – A Difícil Fronteira Sul Cáp.04 – Governo e Justiça nas Colônias Espanholas Cáp.05 – Primórdios da Justiça nas Colônias Inglesas Cáp.06 – A Justiça Municipal e as Cortes do Reino Cáp.07 – A Justiça d·El Rei Cáp.08 – A Inconfidência e Seus Juízes Cáp.09 – A Justiça Eclesiástica Cáp.10 – O Santo Ofício Cáp.11 – Mesteres, Juízes dos Ofícios e Juiz do Povo Cáp.12 – Os Filhos de Coimbra Cáp.13 – Rio: Ouvidores e Relação Cáp.14 – O Príncipe do Brasil, no Brasil Cáp.15 – As Últimas Relações

VOLUME 3
Independência e Constitucionalismo

Cáp.01 – Do Feudalismo à Monarquia Parlamentarista Cáp.02 – Repúblicas de Mercadores e Comunidades Teocráticas Cáp.03 – O Complexo Equilíbrio do Poder Público Cáp.04 – As Sangrentas Asas da Liberdade Cáp.05 – Limitação do Poder em Portugal Cáp.06 – Revolução no Porto e Cortes em Lisboa Cáp.07 – Nacionalismo e Constitucionalismo no Brasil Cáp.08 – O Imperador e a Constituinte Cáp.09 – A Constituição de 1824 Cáp.10 – O Judiciário na Regência e na Constituinte Cáp.11 – O Judiciário na Constituição do Império Cáp.12 – Os Tribunais Superiores Epílogo D. Pedro IV, Soldado e Constituinte