O judiciário baiano entra em recesso entre os dias 20 deste mês e 6 de janeiro do próximo ano, conforme portaria publicada pela presidente Silvia Zarif, que leva em consideração as disposições da Resolução 8/2005, do Conselho Nacional de Justiça, e das Resoluções 4/2005 e 3/2006, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

A portaria estabelece ainda que as vice-presidências e as corregedorias disciplinarão, no âmbito de suas competências, os expedientes nas unidades a elas vinculadas. Também, suspende o expediente no Poder Judiciário, inclusive nas unidades excluídas do recesso forense (cartórios extrajudiciais, Núcleo de Atendimento Judiciário/NAJ e Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária/Ipraj), em todo o Estado, nos dias 24 e 31 de dezembro, exceto quanto aos serviços ininterruptos.

As unidades do Serviço de Atendimento Judiciário (SAJ) seguirão os horários determinados pelo Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC).