O trabalho desenvolvido pela Ouvidoria Judicial do TJ ganhou importante reforço com a aprovação do seu regimento interno, na sessão do Pleno da última sexta-feira. Com isso, o Judiciário baiano passa a ser o segundo do País a contar com este dispositivo, que cria normas e procedimentos, dinamizando suas ações. “Um dos aspectos mais interessantes que esse instrumento traz é a obrigatoriedade de atendimento, por parte dos magistrados, das solicitações da Ouvidoria”, destaca o 2º vice-presidente do TJ, Jerônimo dos Santos, a quem o setor está vinculado.

Ele salientou que o não-atendimento às solicitações feitas pelo juiz ouvidor passa a se configurar como falta de presteza, tendo interferência negativa direta na composição dos critérios para promoção ou mesmo remoção dos magistrados. Para o desembargador, a Ouvidoria já vem se adaptando às mudanças previstas no regimento interno ao longo das experiências acumuladas nos dez anos de sua existência e, principalmente, depois que passou a estar sob a responsabilidade da Mesa Diretora do TJ, vinculando-se à 2ª Vice-Presidência, a partir da atual gestão.

Ele lembrou ainda que entre as adequações e o aperfeiçoamento dos serviços está a integração do órgão ao Sistema Estadual de Ouvidorias, a partir deste ano, através de cooperação técnica, coordenada pela Ouvidoria Geral do Estado. Hoje, os interessados podem registrar reclamações ou queixas sobre o andamento de processos em curso de qualquer Vara, comarca, ou Câmaras do TJ, ou ainda sobre outros serviços do Judiciário, em qualquer uma das integrantes desse “pool de ouvidorias”. A Ouvidoria Judicial também está apta a receber reclamações de outros setores.

O regimento interno da Ouvidoria Judicial do TJ tem por finalidade contribuir para a elevação dos padrões de transparência, presteza e segurança das atividades dos membros, unidades e serviços auxiliares da instituição, atuando em regime de cooperação com as demais unidades do Poder Judiciário.

Seminário

O juiz Josiel Oliveira, ouvidor do TJ, retornou hoje de Recife, onde participou do seminário “A Ouvidoria como Instrumento de Cidadania”, evento que comemorou os dez anos da implantação do serviço no TJ de Pernambuco. Em sua exposição, falou sobre as experiências na Bahia, destacando a vigência, agora, do regimento interno.
O seminário serviu para troca de experiências das atividades nos diversos Estados e contou com a presença do ministro do STJ Geraldo Og Fernandes, que foi o primeiro ouvidor judicial pernambucano, e do presidente do TJ-PE, desembargador Jones Figueiredo Alves. Ao final do seminário, a sessão plenária fez a indicação do Estado da Bahia para sediar o I Encontro Norte-Nordeste de Ouvidorias Judiciais, a ser realizado em 2009.