A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Sílvia Zarif, tomando conhecimento pela mídia e pelo site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), embora não notificada oficialmente, do Auto Circunstanciado de Inspeção Preventiva realizado pela Corregedoria do CNJ, entre os dias 15 e 17 de outubro deste ano, demonstrou surpresa diante das conclusões quanto a itens como os da não-recomendação de convênio com prefeituras para a cessão de servidores municipais na realização de serviços de limpeza, da contratação em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) e dos dados quanto aos concursos realizados e ainda em vigor.

Salienta a presidente do Tribunal de Justiça que tais itens foram objeto de relatório de fiscalização procedida pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no período de 1º de janeiro a 30 de outubro passado, em atendimento à solicitação do próprio CNJ, e que concluiu de forma totalmente diversa à da avaliação feita recentemente pela Corregedoria Nacional de Justiça, que promoveu em Salvador, inclusive, uma audiência pública.

O relatório apresentado pelos técnicos do TCU conclui “que a atual administração do Tribunal de Justiça, sob a presidência da desembargadora Sílvia Carneiro Zarif, demonstrou estar atuando na busca pela substituição da mão-de-obra oriunda de cessão de servidores municipais, por convênios, por servidores concursados, em consonância com a determinação da Comissão de Estatística e Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça”.

Confira aqui o relatório da fiscalização executada pelo Tribunal de Contas da União.