RÁDIO TJBA
O juiz Gerivaldo Alves Neiva, diretor de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), participa amanhã de reunião da Comissão de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), na sede da entidade, em Brasília.
Segundo o juiz, a discussão principal será o direito de voto de presos provisórios, que foi concedido em alguns Estados nas eleições passadas, por resoluções dos respectivos TREs.
Quarta-feira, os representantes da Comissão entregarão um documento ao ministro Carlos Brito, presidente do TSE, pedindo que o tribunal participe da campanha pelo voto dos presos provisórios. Ainda sobre o direito ao voto, será discutido o inciso III do artigo 15 da Constituição Federal, que prevê a suspensão de direitos políticos a pessoas condenadas criminalmente.
Segundo o magistrado, no caso de alguns crimes de menor potencial ofensivo, deve-se acatar o princípio da razoabilidade e considerar desproporcional a aplicação da medida.
Também será tratada a criação de um departamento de Direitos Humanos nos Tribunais de Justiça. A intenção é encaminhar uma proposta ao CNJ para que a iniciativa seja regularizada.
Outros assuntos da reunião serão a criação de uma revista de cultura e direitos humanos, de uma força-tarefa de regularização fundiária na Amazônia e de um curso de capacitação em direitos humanos para magistrados.
