Começou hoje (14) pela manhã, na Sala de Convívio, e vai até quinta-feira, a série de reuniões programadas pela 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia para tratar de assuntos relacionados a Recursos Repetitivos e Repercussão Geral.

Recurso repetitivo é aquele que representa um grupo de recursos especiais que tenham teses iguais, ou seja, que possuam fundamento em idêntica questão de direito, e com o resultado do julgamento aplicável aos demais recursos especiais com idêntico objeto.

O instituto da repercussão geral reserva ao STF o julgamento exclusivo de temas trazidos em recursos extraordinários, que apresentem questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, que ultrapassem os interesses individuais da causa.

A reunião de hoje foi aberta pela desembargadora Maria da Purificação da Silva, 2ª vice-presidente do Tribunal, às 8h30, com a participação do Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (Nurer), vinculado à 2ª Vice-Presidência.

Em seguida, Mila Wasconcellos, representante do Nurer, falou aos servidores da 1ª e 2ª Câmaras Cíveis, da 1ª Turma da Primeira Câmara Criminal e de gabinetes de desembargadores. Os outros encontros reunirão servidores dos demais gabinetes e secretarias de Câmara.

O Nurer é responsável pela uniformização dos procedimentos para gerenciar recursos que se encontram sobrestados (com tramitação suspensa) no Tribunal de Justiça devido à aplicação das regras de julgamento da Repercussão Geral e dos Recursos Repetitivos.

Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto