O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) está comprometido com a meta do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de unificar o procedimento para os recursos repetitivos em todo o país, para que o órgão possa julgá-los em um prazo de seis meses.

No mês passado, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Mário Alberto Hirs, assinou um acordo de cooperação técnica – do qual também participaram os tribunais estaduais e federais de outros estados – para promover ações em busca desta uniformização. 

O termo foi assinado no final do encontro “Recursos Repetitivos – uma parceria para melhor eficiência da prestação jurisdicional”, ocorrido nos dias 26 e 27 de junho, na sede do STJ, onde também estiveram presentes a desembargadora Vera Lúcia Freire de Carvalho, 2ª vice-presidente do Tribunal, o juiz-assessor Joselito Rodrigues de Miranda, e os assessores Danilo Nunes e Carla Porto Bahia, ambos da 2ª vice-presidência do TJBA, responsável pela admissibilidade dos recursos especiais. “A unificação de procedimentos aproxima os Tribunais de todo o país e a iniciativa do STJ implica também na capitação dos profissionais envolvidos no processo de recursos especiais”, declarou a desembargadora.

Texto: Ascom