A rede oficial da educação do município de Itagi participou do programa de consolidação do Projeto Pai Presente do Tribunal de Justiça da Bahia, desenvolvido pelo Conselho Municipal de Conciliação durante a Semana Nacional da Conciliação.

Iniciadas no último dia 21, as audiências de conciliação do conselho, presidido pelo juiz da comarca, Carlos Alberto Fiúza de Castro, atendeu a 60 demandas, das quais oito redundaram no reconhecimento espontâneo de paternidade. 

Segundo informações da Secretaria Municipal de Itagi, dos 2.635 alunos matriculados na rede oficial este ano, mais de 4% não trazem o nome do pai na certidão de nascimento. “Um índice inaceitável”, considerou o juiz.

Preocupado com a situação, o juiz determinou ao conselho que enviasse convite às mães dos alunos sem paternidade para que, na Semana de Conciliação, comparecessem com o pai para promover o reconhecimento. 

O Conselho Municipal de Conciliação tem a função de Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc), conforme determina a Resolução Nº 24, de 11 de dezembro de 2015, do Tribunal de Justiça da Bahia.

O juiz lembrou que, no último censo escolar na Bahia, mais de 400 mil alunos não possuíam o registro de paternidade e que, se cada cidade se mobilizar como fez a Comarca de Itagi, esse número pode ser reduzido.

Ele conclamou os outros magistrados a compartilharem o ideal da Assessoria Especial da Presidência II – Assuntos Institucionais, responsável pela coordenação do programa Pai Presente, no sentido de levar a campanha a todas as comarcas.

“O registro civil e o reconhecimento de paternidade são direitos básicos de todo cidadão, e devemos utilizar todos os mecanismos para garantir tal direito, mais ainda às crianças e adolescentes”, disse o juiz, presidente do Conselho Municipal de Conciliação.

Texto: Ascom TJBA