Especialistas em processo penal passaram todo o dia desta segunda-feira (29) debatendo a reforma do código, no Seminário ‘A reforma do processo penal na América Latina: a experiência chilena’, realizado no auditório do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

No pronunciamento de abertura, o presidente do Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP), professor Antonio Vieira defendeu a importância de ajustar o código processual penal brasileiro às diretrizes da Constituição Federal de 1988.

Segundo o professor, o Brasil é o único país da América Latina que ainda não reformou seu código processual penal após a redemocratização, desde a extinção das ditaduras militares instaladas nos anos 1960 e 1970. 

Promovido em parceria entre a Universidade Corporativa (Unicorp) do tribunal e o IBADPP, o seminário teve sete palestrantes, entre os quais o professor argentino Leonel Gonzalez.

Coordenador do Centro de Estudos de Justiça das Américas (Ceja), integrante da Organização dos Estados Americanos (OEA), Gonzalez demonstrou como funciona o sistema integrado de Justiça de Santiago, no Chile.

O sistema chileno reúne representantes das unidades judiciais, da Defensoria Pública e do Ministério Público, todos em um mesmo local, a fim de facilitar o trâmite das ações. “É um modelo que favorece o atendimento ao cidadão”, disse.

O Chile iniciou a partir do ano 2000, a reforma do seu sistema de justiça, para adaptá-lo à democracia e implementar o sistema acusatório, encerrando, assim, nas suas leis, o período de agressões e violência contra a sociedade civil promovido pelo regime militar.

Julgar – A série de conferências promovidas pela Unicorp e IABDPP foi transmitida ao vivo pelo youtube. A Escola de Magistrados da Bahia (Emab) também esteve presente na organização do encontro.

A professora Thaize de Carvalho, que leciona na Universidade Federal da Bahia (Ufba), Universidade do Estado da Bahia (Uneb) e na Universidade Católica do Salvador (UCSal), abordou a questão da influência da pós-modernidade na ação judicante.

Citando o polonês Bauman, um dos principais pensadores da atualidade, a professora destacou que “cada um está muito centrado em sua parte, e poucos têm conseguido pensar no coletivo”.

No começo da tarde, o professor Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho defendeu a proteção à função primordial do juiz, que segundo ele, não pode se dedicar questões administrativas. “A função do juiz é julgar”, afirmou.

O professor adjunto de Direito Processual Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro falou sobre ‘o papel do juiz no processo penal de matriz acusatória’.

Estatística – Depois, foi a vez do professor Rômulo de Andrade Moreira, procurador de Justiça, que abordou a questão da atuação do Ministério Público no processo penal de modelo acusatório.

Já o professor e promotor de Justiça, Elmir Duclerc, lembrou da importância da preocupação coletiva com o aprimoramento e o cumprimento do código processual penal, citando, como exemplo negativo para o país, o provável genocídio dos índios.

Duclerc disse que chama atenção a estatística referente ao assassinato de integrantes das nações indígenas remanescentes. “De cada 100 índios mortos no Brasil, 40 são crianças”, informou.

No último painel, falou o juiz de direito Antonio Faiçal Jr, coordenador do Núcleo de Prisão em Flagrante e do Grupo de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário.

Faiçal abordou a atuação do Núcleo de Prisões em Flagrante e o funcionamento das audiências de custódia em Salvador. 

A professora de Direito Penal da Ufba, Daniela Portugal, antes do encerramento do encontro, defendeu a importância das audiências que foram realizadas, de forma pioneira, pelo Tribunal de Justiça da Bahia.

Processo Penal – O encontro na Bahia resulta de discussões promovidas pelo curso ‘A Reforma do Processo Penal na América Latina: a experiência chilena’, que aconteceu no Chile de 28 de julho a 1º de agosto, com a participação de professores brasileiros de diversas universidades.

O encontro foi promovido pelo Ceja e tratou sobre a reforma do sistema de justiça, orientado à implementação do sistema acusatório/adversarial de processo penal também no Brasil.

O atual Código de Processo Penal brasileiro está em vigor desde 1942, no período da ditadura do Estado Novo, e tramita no Congresso Nacional um projeto de lei para reforma dessa legislação (PL 8.045/10).

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Texto: Ascom TJBA / Fotos: Nei Pinto