Relatório da Pesquisa Justiça em Números 2013, divulgado nesta terça-feira (15/10), revela que o número de processos em trâmite no Judiciário brasileiro cresceu 10,6% nos últimos quatro anos, chegando a 92,2 milhões de ações em tramitação em 2012. O aumento no volume de processos ocorre mesmo tendo havido melhoria da produtividade de magistrados e servidores e resulta, principalmente, do aumento de 8,4% no número de casos novos em 2012 e de 14,8% no quadriênio.

De acordo com a pesquisa, o estoque de casos pendentes de julgamento no início de 2012 era de 64 milhões de processos. Somados aos 28,2 milhões de casos que ingressaram ao longo do ano, chega-se ao total de 92,2 milhões de processos em tramitação em 2012, número 4,3% maior do que o do ano anterior.

O relatório indica que houve aumento nos números de processos baixados, sentenças e decisões proferidas, chegando a patamares semelhantes à demanda. No ano passado, o número de processos baixados (solucionados) cresceu 7,5%, chegando a 27,8 milhões de processos, e o número de sentenças ou decisões proferidas foi 4,7% maior (24,7 milhões).

No entanto, o crescimento de casos novos desde 2009 (14,8%) é superior ao de processos baixados (10%) e de sentenças (4,7%). Com isso, o estoque de casos pendentes vem crescendo ano a ano (aumento de 2,6% em 2012 e de 8,9% no quadriênio).

Mais produtividade – O levantamento demonstra que cresceu a produtividade dos magistrados. De acordo com o relatório, cada magistrado proferiu, em 2012, 1.450 sentenças em média, o que representa um aumento de 1,4% em relação a 2011. É o terceiro ano consecutivo que o índice registra crescimento. Também foi maior o número de processos baixados por magistrado: 1.628 processos ou 4,1% de aumento em relação a 2011.

Impacto da Execução Fiscal – O relatório Justiça em Números 2013 detalha ainda o impacto dos casos de execução fiscal sobre os principais indicadores do Poder Judiciário. De acordo com a pesquisa, 29,2 milhões de processos dessa natureza tramitam no Poder Judiciário, o que representa 32% de todos os processos em tramitação.

Estas ações correspondem a 40% do estoque de processos pendentes e apenas 13% dos casos novos de 2012. A conclusão do estudo é que a principal dificuldade consiste na liquidação do estoque existente, que cresce ano após ano. Na execução fiscal a taxa de congestionamento é de 89%, ou seja, de cada 100, apenas 11 são baixados ao longo do ano. O estudo simula qual impacto teria a retirada de todos os processos de execução fiscal sobre os principais indicadores do Poder Judiciário. O resultado é que a taxa de congestionamento, mensurada em 69,9% no ano de 2012, cairia para 60,9%. O percentual de processos baixados também sofreria melhora significativa, ultrapassando os 100%, patamar mínimo para evitar o acúmulo de processos. O número de processos em trâmite cairia de 92,2 milhões para 63 milhões.

Tribunal de Justiça da Bahia – O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) apresentou variação positiva com relação à despesa total (9,3%) no último quadriênio, apesar da diminuição de 4,5% em 2010. Esta alta no orçamento pode ser explicada pelo crescimento da despesa com recursos humanos (22,5%) em contrapartida ao decréscimo da despesa de bens e serviços (-0,4%).

O quantitativo de servidores apresentou queda de 2,1% entre 2009 e 2012. O principal motivo dessa sutil diminuição diz respeito, em termos absolutos, ao número de servidores efetivos (de 10.165 em 2009 para 9.499 em 2012). Já em relação ao número de magistrados, destaca-se que houve diminuição de 7,2% neste quadriênio. Esta queda foi influenciada principalmente, em termos absolutos, pela quantidade de magistrados de primeiro grau (passou de 580 em 2009 para 505 em 2012), que esteve em menor número no ano de 2010 (465 magistrados). Todavia, 97 juízes foram empossados no mês de agosto, passando para 602 magistrados em 2013. Vale ressaltar também que, em termos relativos, a quantidade de magistrados da Turma Recursal cresceu 66,7% no período de 2009 a 2012, o que equivale ao aumento de 10 magistrados. O número de casos novos cresceu 22% no último quadriênio e sofreu diminuição somente no ano de 2010 (-4,8%). O número de casos pendentes apresentou pequeno aumento de 0,9% entre 2009 e 2012. Já o número de processos baixados teve queda de 16,4% nesse mesmo período, o que aponta os juizados especiais como uma das principais portas de acesso à Justiça.

Agência TJBA de Notícias com informações da Agência CNJ de Notícias