Relatório parcial, apresentado na tarde desta quarta-feira (10), pela equipe do Regime Especial do Trabalho, informa sobre o andamento das atividades iniciadas na segunda-feira (8) em nove varas do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Os números referem-se às 6ª e 13ª varas Criminais, na 2ª Vara de Crimes Contra Criança e Adolescente, na 1ª Vara de Tóxicos e na 1ª Vara de Execuções Penais. As 1ª a 9ª varas Cíveis, bem como as 2ª a 7ª varas de Família também foram contempladas.

O Regime Especial de Trabalho, instituído pela Portaria n.º 05/2015 da Corregedoria Nacional de Justiça, começou com a efetivação do Plano de Distribuição de Servidores em três principais áreas de atuação: a Cível, Família e Criminal.

O projeto foi inicialmente apresentado aos servidores, com participação do Conselho Nacional de Justiça, com a realização de debates, palestras e treinamentos, além da apresentação da Corregedoria-Geral da Justiça da política de valorização do Primeiro Grau.

Simultaneamente, foram iniciados os trabalhos dentro dos cartórios, verificando-se a participação dos servidores, atuando de forma integrada com os colegas, devido à boa receptividade dos magistrados e servidores das unidades.

No primeiro dia, o objetivo foi diagnosticar as dificuldades, bem como organizar o acervo, separando os processos físicos para saneamento, além da expedição de mandados e ofícios, certificação de prazo, juntada de petições e baixa de processos.

Foi realizada a prática de 400 juntadas de petições nas 2ª e 3ª Varas Cíveis. Na 9ª Vara Cível, foram analisadas 61 petições, das quais 21 juntadas. Na 4ª Vara de Família foram 83 processos físicos, com a emissão de 25 certidões de trânsito em julgado.

Além do fortalecimento do Primeiro Grau com servidores designados, a Corregedoria-Geral de Justiça deu início ao processo seletivo de estudantes de direito para prestarem serviços voluntários, com mais de 80 inscrições efetuadas.

Plenário
Enquanto o trabalho começava, de fato, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (9) a Portaria n° 5/2015 da Corregedoria Nacional de Justiça, que estabelece o regime especial de trabalho na Comarca de Salvador.

Em cumprimento à portaria, a Corregedoria do TJBA designou 262 servidores do Segundo Grau para atuar no saneamento de 20 varas com maior acervo. Iniciado dia 1º de junho, o trabalho segue até 19 de dezembro de 2015.

Durante a sessão, a Corregedoria-Geral de Justiça da Bahia foi elogiada pela condução dos trabalhos. A decisão de deslocar os servidores do Segundo para o Primeiro Grau até dezembro foi anunciada pela corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi.

Texto: Ascom TJBA