O cidadão brasileiro possui um grande motivo para comemorar nesta sexta-feira, 15 de novembro. Há exatos 123 anos, a estrutura do regime político brasileiro deixou de ser imperialista, monárquico e autocrático, para tornar-se republicano e dar os primeiros passos rumo à democracia.

A monarquia de D. Pedro II não andava muito bem no final do século XIX. Já não agradava mais aos conservadores, por conta da concentração de poder. Nunca agradou aos progressistas, que eram contra a política autoritária do Império. E o povo, cercado por altos índices de analfabetismo e miséria, também dava corpo à insatisfação generalizada que abraçava a sociedade brasileira em 1889.

Com a abolição da escravatura, o imperador perdeu também o apoio dos escravocratas. Foi então que um grupo de parlamentares e militares, liderados pelo marechal Deodoro da Fonseca, conseguiu destituir o poder do imperador e proclamar a República. Deodoro da Fonseca assumiu, assim, a chefia do novo governo provisório. 

Enquanto os militares lutavam pela tomada de poder da grande máquina pública brasileira, um jurista e intelectual baiano estava preocupado em mudar não só o regime, mas todo o pensamento político brasileiro. Estudioso dos movimentos de vanguarda que ocorriam em outras partes do mundo, como Argentina e Estados Unidos, Rui Barbosa, que também era jornalista e orador, desempenhou um papel central na consolidação da República Brasileira.

Dois anos depois da proclamação, a primeira Constituição republicana brasileira – tão influenciada pelo jurista baiano – introduziu potenciais transformações no papel do Poder Judiciário no Brasil. A Corte jurídica, que antes se limitava a uma posição punitiva a partir das decisões parlamentares, passou a participar ativamente das decisões políticas que direcionavam o rumo do país.

A constituição republicana deu à Justiça o poder de julgar a constitucionalidade das Leis aprovadas no congresso, transformando-a na principal defensora e fiscalizadora dos Direitos Civis.

Aqui na Bahia, em 1991, a Corte, antes denominada ‘Tribunal da Relação’, passou a se chamar Tribunal de Apelação e Revista. A nova casa começou a funcionar em 1892, usando a mesma estrutura física do antigo Tribunal de Relação do Estado do Brasil. 

Há 123 anos, a República brasileira vem amadurecendo, crescendo e se aperfeiçoando para dar conta da pluralidade de nossas paisagens e do nosso povo. Muito avançamos, mas continuamos em busca da fórmula que irá – de fato – fazer com que a república tenha o significado pleno de democracia e igualdade social.

Texto: Ascom