O Diário da Justiça Eletrônico (DJE) publicou a Resolução número 10, na edição desta quinta-feira (24), informando a agregação de comarcas e varas, desde que obedeçam a critérios estabelecidos.

Por unanimidade, os desembargadores reunidos no Tribunal Pleno, na sessão semanal das quartas-feiras, aprovaram ontem (23) a proposta de agregar comarcas como forma de melhorar a prestação de serviços em cidades do interior baiano.

Entre os critérios, a comarca em que não houver Juiz de Direito titular e o volume de processos ajuizados, no último triênio, não passar de 50 por mês, será agregada a outra de maior volume processual e que esteja a até 50 quilômetros de distância.

Os fóruns das comarcas a serem agregadas continuarão funcionando normalmente, inclusive recebendo novas ações judiciais. Os processos antigos não serão transferidos. O mesmo vale para os servidores, que continuarão trabalhando sem qualquer alteração.

A resolução descarta qualquer possibilidade de desativação. Anteriormente, todos os processos das comarcas desativadas foram levados para comarcas vizinhas e os servidores tiveram de ser transferidos, o que não vai acontecer.

Com a agregação, o Tribunal de Justiça busca a racionalização dos custos, sem prejuízos para os cidadãos. A medida amplia a jurisdição nas comarcas agregadoras, reordena a Administração Judiciária e torna mais eficiente o atendimento.

Veja aqui a resolução e as comarcas e varas que foram agregadas.

Texto: Ascom TJBA