A implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no âmbito do 2º Grau está formalizada com a publicação, na edição de segunda-feira (19) do Diário da Justiça Eletrônico, da Resolução nº 4.

Além de trazer o cronograma, a resolução define que as classes processuais de competência originária do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia serão as primeiras as serem implantadas.

A medida atende à Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu o PJe como o sistema informatizado de tramitação e acompanhamento processual. O CNJ estabelece como prazo o final de 2017 para a implementação em todos os tribunais.

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia já utiliza o sistema no 1° Grau em 223 unidades, com destaque para as Turmas Recursais do Sistema de Juizados Especiais.

Há dois meses foi instituído o Grupo de Trabalho para gestão da implementação do sistema no 2º Grau.

Resolução nº. 4 – Clique para ler

Texto: Ascom TJBA